Veja
parecer da Procuradoria Jurídica da Câmara
sobre prazos legais no processo de impeachment
Brasília.
1 de março –
Parecer
da Procuradoria Jurídica da Câmara
Legislativa do DF esclarece dúvidas sobre
os prazos legais para a tramitação
do processo instaurado contra o governador afastado
do DF, José Roberto Arruda. Encomendado
pelo presidente da Comissão Especial da
Casa, deputado Cristiano Araújo (PTB),
documento esclarece o rito processual no Legislativo |